O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) acatou a denúncia do Ministério Público Estadual e condenou o deputado federal
Gustinho Ribeiro (Republicanos) a perda do mandato e inelegibilidade de seis anos por improbidade administrativa. Na decisão, a justiça também condena o parlamentar sergipano a fazer pagamento de multa civil no valor de R$ 147 mil.
À Realce, Gustinho ressaltou que não há inelegibilidade, “até por que cabe vários recursos ainda em várias instâncias”. O advogado do parlamentar, Mário Vasconcelos, também explicou a situação. Segundo ele, a decisão se encontra com seus efeitos suspensos em virtude de recurso de embargos de declaração que será julgado pelo próprio TJ-SE. “A decisão não é definitiva e ainda há outras instâncias que poderão ser acionadas através de recurso para a reforma do acórdão”, detalhou.
Conforme o MP, investigações evidenciaram a existência de um esquema de desvio de verbas públicas envolvendo as verbas de subvenções sociais oriundas da Assembleia Legislativa de Sergipe que foram remetidas por Gustinho, nos anos de 2012 e 2013, a três empresas.
O órgão ainda ressaltou a relação pessoal existente entre a família Ribeiro e os proprietários das empresas, que inclui uma tia do deputado, identificada como Maria Fausta Dias de Souza.
