A cidade de Cristinápolis se vê em meio a um impasse que está afetando diretamente os investimentos no setor cultural. A resistência por parte da oposição na Câmara Municipal tem dificultado a aprovação de um projeto de lei crucial para isso, encaminhado pelo prefeito Sandro de Jesus (PT).
O projeto em questão prevê a adequação orçamentária no município e autoriza a abertura de um crédito especial no valor substancial de mais de R$ 186 mil. Esses recursos seriam destinados ao setor cultural da cidade, conforme estabelecido pela Lei Paulo Gustavo.
A propositura, enviada pela gestão municipal para apreciação e votação dos vereadores da Câmara, foi protocolada em 6 de setembro e tinha como objetivo beneficiar os artistas locais. O projeto de lei enfatiza que os créditos adicionais especiais são ferramentas essenciais para realizar ajustes no orçamento, corrigir falhas na Lei Orçamentária Anual (LOA), adaptar-se a mudanças nas políticas públicas, lidar com variações de preços de mercado e enfrentar situações emergenciais.
O prefeito Sandro de Jesus solicitou que o projeto fosse aprovado em regime de urgência simples, dada a importância do suporte ao setor cultural em um momento delicado. No entanto, Adelmo Gonçalves, conhecido como Placa, presidente da Câmara, optou por não permitir a votação do PL, alegando o “princípio da irrepetibilidade”. Em um documento assinado por ele, o projeto foi arquivado.
A Lei Paulo Gustavo, sancionada em maio de 2023, tem como objetivo fornecer apoio financeiro à União, Estados e Municípios para a realização de ações emergenciais no setor cultural. Esta legislação foi criada em resposta à crise de saúde pública causada pela pandemia de COVID-19, com a finalidade de ajudar os artistas e o setor cultural, que foram profundamente afetados e precisam de suporte abrangente para sua recuperação.
