O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, assegurou que o candidato ao Governo de Sergipe, Valmir de Francisquinho (PL), pratique todos os atos de campanha até a véspera da eleição, no próximo sábado, 1, negando o pedido de liminar do Ministério Público Eleitoral (MPE).
“O art. 16-A da Lei nº 9.504/1997 garante aos candidatos que estejam com o pedido de registro na condição de sub judice o direito de concorrer ao pleito em igualdade de chances com os demais. Isso significa não somente garantir a inserção do nome do candidato na urna mas também a prática de todos os atos de campanha, inclusive a utilização do horário eleitoral gratuito”, diz um trecho da decisão.
A defesa de Valmir comemorou o resultado do pedido liminar, enquanto aguarda o julgamento do mérito do recurso, confiante na reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), sendo deferido o registro de candidatura.
“Valmir praticará normalmente todos os atos de campanha até sábado e na eleição do próximo domingo seu nome e sua foto constarão na urna eletrônica, sendo os votos totalizados e divulgados após a decisão final da Justiça Eleitoral”, explicou o advogado Evânio Moura.
Ainda conforme a decisão do TSE deste domingo, Valmir também está assegurado de que seu nome e foto estarão na urna no dia da eleição.
