O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em Aracaju, iniciaram o ano de 2023 com alíquotas menores após o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) sancionar dois projetos de Lei (PL), no fim de dezembro do ano passado, reduzindo a carga tributária para os contribuintes aracajuanos.
O IPTU deste ano segue uma nova ordem de critérios para apuração do valor venal, variando as alíquotas entre 0,5% e 0,8% para os imóveis residenciais avaliados em até R$ 399 mil. A redução vai incidir para cada tipo de imóvel levando em consideração o seu valor de mercado.
A nova lei aprovada também reduz as alíquotas do IPTU para os imóveis não edificados para 3%, havendo uma graduação conforme a localização por bairros. Além disso, foi revogado o acréscimo de 50% do valor do imposto para os terrenos cujos proprietários ou possuidores não promoveram construção de muros ou de cercas.
Já o segundo Projeto de Lei Complementar sancionado diz respeito à redução de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de 5% para 2%, incidente sobre os serviços desenvolvidos por empresas de base tecnológica e de inovação, bem como de pesquisa e qualificação científica e tecnológica, estabelecidos no município.
A alíquota reduzida nos termos desta Lei Complementar deve incidir sobre o preço do serviço prestado pelas empresas de base tecnológica e de inovação, bem como de pesquisa e qualificação científica e tecnológica. O objetivo é impactar de forma positiva nos custos tributários relativos aos serviços prestados.
