A constatação, divulgada pela Realce nesta quinta-feira, 11, de que 47 municípios sergipanos ainda não estão habilitados para receber recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que complementam o Valor Aluno Ano Total (VAAT) 2024, levantou o alerta no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE), que decidiu estimular as gestões para captá-los.
“Infelizmente são 47 prefeituras ainda pendentes dessa habilitação, mas ainda há tempo de transmitir os dados contábeis, orçamentários e fiscais exigidos, já que o prazo final vai até o dia 31 de agosto”, afirmou a conselheira, sugerindo uma mobilização junto às áreas de controle e inspeção da Corte.
Conforme o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição, a matéria será encaminhada às diretorias Técnica (Ditec) e de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), bem como às coordenadorias de Controle e Inspeção (CCIs), para que façam essa articulação junto aos municípios, orientando-os na busca pelos recursos adicionais.
“No ano passado já enviamos ofício circular aos prefeitos e secretários de Educação dos municípios sergipanos alertando-os sobre a complementação das verbas do Fundeb e este ano estaremos novamente atuantes nesse sentido”, comentou Flávio Conceição.
No estado, os municípios que poderão perder a verba caso não cumpram as condições para acesso à citada parcela são: Amparo de São Francisco, Aquidabã, Arauá, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Canhoba, Canindé do São Francisco, Capela, Carmópolis, Cedro de São João, Divina Pastora, Estância, Feira Nova, Gararu, Ilha das Flores, Indiaroba, Itabaianinha, Itabi, Japoatã, Laranjeiras, Macambira, Malhada dos Bois, Maruim, Monte Alegre de Sergipe, Muribeca, Neópolis, Nossa Senhora da Glória, Pacatuba, Pedrinhas, Pinhão, Pirambu, Poço Redondo, Poço Verde, Porto da Folha, Ribeirópolis, Rosário do Catete, Santa Luzia do Itanhy, Santa Rosa de Lima, Santana do São Francisco, São Domingos, São Francisco, São Miguel do Aleixo, Simão Dias, Telha, Tomar do Gerú e Umbaúba.
Ao todo, o FNDE divulgou uma lista com 2.630 entes ainda inabilitados à complementação-VAAT, conforme dados referentes à situação dos municípios em 20 de abril de 2023. O prazo final para estados e municípios se habilitarem ao cálculo do termina dia 31 de agosto deste ano, com a transmissão ou a retificação das informações da matriz de saldos contábeis de 2022.
