A Medida Provisória editada pelo governo para regulamentar apostas esportivas deverá passar pela Casa Civil antes de ser encaminhada para assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto já foi, inclusive, encaminhado para os ministérios coautores: Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes.
De acordo com o governo, a regulamentação visa “garantir mais confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência das regras e à fiscalização”. Primeiramente, apenas as empresas habilitadas a receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações poderão desenvolver este tipo de atividade.
A Medida Provisória também prevê a taxação de 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores, que será destinada para áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais. Com isso, 2,55% do valor será destinado para o Fundo Nacional de Segurança Pública, ações de combate à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro e demais atos de natureza penal que possam ser praticados no âmbito das apostas ou relacionados a ela.
Além disso, 0,82% irá para a educação básica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% à seguridade social e 1% para o Ministério dos Esportes, dentre outras medidas.
O assunto volta a ser pautado após uma nova polêmica tomar conta dos noticiários esportivos nas últimas semanas por conta das investigações da Operação Penalidade Máxima 1 e 2, que investiga um esquema de manipulação em resultados de jogos envolvendo jogadores e apostadores.
Inclusive, o tribunal de Justiça de Goiás, na última semana, recebeu denúncia do Ministério Público (MP) contra as 16 pessoas acusadas de manipulação em resultados de jogos. No total, o órgão tornou réu sete jogadores e nove apostadores, incluindo o ex-goleiro do Sergipe, Matheus Gomes.
