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Três vereadores do PP têm mandatos cassados em Nossa Senhora do Socorro

A informação é de que Elmo Paixão, Eliel Felipe e João Mochila perderam seus respectivos mandatos no Legislativo do município devido a cota de gênero para candidaturas femininas

19/05/2023
Em Notícias
Três vereadores do PP têm mandatos cassados em Nossa Senhora do Socorro

Os vereadores de Nossa Senhora do Socorro, Elmo Paixão, Eliel Felipe e João Mochila, todos do Partido Progressistas, perderam seus respectivos mandatos no Legislativo do município devido a cota de gênero para candidaturas femininas.

De acordo com o NE Notícias, o Tribunal Superior Eleitoral também tornou inelegíveis Ana Lúcia dos Santos, Cristiane de Oliveira Costa Carvalho e Eliene Rodrigues de Melo. A decisão ainda afetou o suplente do PP, o Professor Alessandro.

Conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

A regra passou a ser obrigatória a partir de 2009, com o objetivo de assegurar a participação mais igualitária entre homens e mulheres que concorram a cargos eletivos

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