Mesmo tendo 70 dias entre o anúncio do Arraiá do Povo até sua realização, o governo de Sergipe fez a dispensa de licitação no meio do processo, alegando inexistência de tempo hábil, o que logo levantou suspeitas, inclusive, para a oposição, que denunciou a situação.
De acordo com a deputada estadual Linda Brasil (PSOL), a gestão teve tempo suficiente para fazer uma justa disputa licitatória. “Ainda que, hipoteticamente, o governo levasse um mês para planejar a licitação após a divulgação do calendário, ainda assim o instrumento convocatório estaria pronto em 24/04/2023, contando 8 dias úteis (art. 25) de prazo legal”, explicou a parlamentar.
Tudo começou no edital do Pregão Eletrônico nº 63/2023, referente a todo o calendário de eventos, que foi publicado no Diário Oficial no dia 9 de maio deste ano, com a disputa de preços prevista para ocorrer no dia 24 do mesmo mês, quando foi suspenso para revisão do projeto básico.
Além disso, houve a publicação da contratação para o evento via Dispensa de Licitação, sob justificativa do art. IV da lei 8.666 de 1993, a Lei de Contratos e Licitações.
A justificativa da dispensa foi a “inexistência de tempo hábil entre a realização do processo licitatório e o evento requerido”. No entanto, para Linda, ao que parece, o que houve foi um movimento de fatiamento da licitação inicial em diversos trâmites para cada evento específico. “Em outras palavras: o que deveria ser feito via licitação acabou sendo realizado por dispensa emergencial de licitação”, disse.
“É surreal que um contrato milionário para realização do Arraiá do Povo se dê sem o processo apropriado e sem o devido controle dos gastos públicos, sob justificativa no mínimo contestável, como veremos”, frisou a deputada.
O anúncio do Arraiá do Povo aconteceu em um evento realizado pelo governo Fábio Mitidieri (PSD) e pela FUNCAP no dia 23 de março deste ano. Ou seja, a administração pública teve da referida data ao dia 1º de junho para licitar, o que deixa a justificativa sem pé e nem cabeça.
