Após ter sido aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira, 13, a Medida Provisória 1.162/2023, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, segue agora para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Criado em 2009, o programa foi extinto em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro (PL). Através da MP 1.162/2023, no entanto, ele foi retomado no início deste ano.
A medida, que tem duração de 120 dias, foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e perderia a validade já nesta quarta-feira, 14, se não fosse votada pelos senadores.
O governo, quando a publicou, explicou que a proposta moderniza o programa habitacional e prioriza o grupo de famílias da Faixa 1: que vivem em área urbana, com renda bruta mensal de até R$ 2.640, e as que moram em área rural, com renda anual de até R$ 31.680. O objetivo inicial do Executivo é contratar 2 milhões de obras até 2026.
As principais ações do programa serão: pagamento total ou de parte do valor da construção de casas; financiamento de imóveis novos ou usados; aluguel social, mais barato, de casas em áreas urbanas; reforma de imóveis inutilizados nas grandes cidades; reajuste no valor de obras já iniciadas; incentivo à construção de unidades próximas a grandes centros urbanos.
