O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu, nesta terça-feira, 20, alterar regras relacionadas ao Minha Casa, Minha Vida. Dentre as mudanças, a decisão aumenta o subsídio para unidades habitacionais do programa e reduz a taxa de juros para famílias de baixa renda nas faixas 1 e 2.
Além disso, o conselho decidiu pela correção no valor dos imóveis que podem ser financiados pelo MCMV. Assim, o subsídio, que é uma espécie de desconto, para famílias de baixa renda, que recebem até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2), passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil.
Com a alteração, o teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do programa será de R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais; R$ 250 mil para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes; R$ 230 mil para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes; e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes. Já para famílias com renda que varia entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3), o valor máximo passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil em todos os estados.
A estimativa é que a medida acarrete em um aumento de 57 mil novas contratações na faixa 3, sendo 40 mil somente em 2023. Além disso, o conselho estima um crescimento de 12% nas contratações, com cerca 330 mil unidades para as famílias com renda de até R$ 3,3 mil.
O conselho também fez a revisão dos juros cobrados de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Os juros passaram de 4,25% ao ano para 4% nas regiões Norte e Nordeste. Para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a taxa caiu de 4,5% para 4,25% ao ano.
