A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe emitiu uma nota oficial informando que determinou à Procuradoria-Geral que reinclua a entidade na ação civil pública, que trata da crise envolvendo a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).
“A crise da FHS chegou ao nosso conhecimento diante da insegurança de tantos colaboradores da saúde e dos advogados que lá atuam”, disse o presidente da OAB/SE, Danniel Costa, que reiterou ainda que vai acompanhar de perto todos os passos.
Danniel também determinou a realização de audiência pública para discutir a crise envolvendo a FHS, pois, segundo ele, é importante que a Ordem acompanhe de perto todo o processo sobre a Fundação.
A pauta voltou a ser assunto após o Ministério Público Federal (MPF-SE) cobrar na Justiça o cumprimento de um acordo firmado em 2014, entre a FHS e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), com o intuito de regularizar os vínculos de todos os empregados públicos concursados da Fundação em até 180 dias do prazo de homologação do referido acordo, sob pena de não renovar o contrato FHS-SES.
Como o Governo não cumpriu o acordo, o MPF, neste ano, ingressou novamente com pedido de cumprimento de sentença, solicitando, inclusive, condenação por litigância de má fé e multa pessoal aos gestores atuais da FHS e da SES. Portanto, caso realmente venha a acontecer a extinção da fundação, mais de seis mil concursados devem ficar desempregados no estado.
