Em um desdobramento do caso que já o condenou pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e desvio de dinheiro público, o ex-deputado federal André Moura (UB) recebeu uma proposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar a prisão por meio de um acordo de não persecução penal.
O acordo de não persecução penal consiste na confissão do crime por parte do réu, que, por sua vez, precisa aceitar algumas exigências para evitar o cumprimento da pena em regime fechado. A medida jurídica é formalizada pelo Ministério Público quando considerada suficiente para reprimir e prevenir o crime confessado pelo réu.
André Moura foi condenado pela prática de diversos crimes que ocorreram durante a gestão do ex-prefeito de Pirambu, Juarez Batista dos Santos. Segundo as investigações, mesmo após deixar o cargo, ele teria continuado a se beneficiar de dinheiro, bens e servidores da prefeitura.
Para evitar as punições previstas na condenação, incluindo a prisão em regime fechado, o ex-deputado deverá cumprir à risca o acordo proposto pela PGR. Resta aguardar os desdobramentos dessa proposta, que poderá trazer novos desfechos para o caso.
