O Ministério da Saúde efetuou, nesta segunda-feira, 21, o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem. O pagamento é referente à quatro parcelas, de maio, junho, julho e agosto, transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais.
Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário. Com a ordem de pagamento expedida nesta segunda, a previsão é que até quarta-feira, 23, todos os entes recebam o recurso. O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso aos profissionais da categoria.
Para Sergipe, o montante total destinado supera a marca de R$ 13 milhões, divididos em quatro parcelas. Dentre elas, a capital Aracaju receberá mais de R$ 7,4 milhões. Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana e Lagarto receberão cifras que ultrapassam R$ 1 milhão.
Entretanto, é válido destacar que a implementação do pagamento do piso da enfermagem não ocorre sem controvérsias. O governador do Estado, Fábio Mitidieri (PSD), anunciou que ela será realizada somente para os profissionais que cumprem uma carga horária de 44 horas semanais. Tal decisão gerou críticas por parte da categoria, uma vez que a carga horária dos enfermeiros no estado é de 36 horas.
“A lei não atrela a carga horária! Somos servidores com 36h, vai nos prejudicar, governador!?”, indagou uma servidora. “No estado de Sergipe desconhecemos qualquer profissional de enfermagem da rede estadual que atue na assistência com jornada de trabalho de 44h semanais.
Além disso, observa-se pela fala que será pago apenas o que o Ministério da Saúde irá repassar, com isso Podemos mais uma vez expor que os profissionais não irão receber o que a eles foi prometido por Vossa Excelência. Sem falar que Piso não é complemento!”, completou outra.
