Após o impacto nacional causado pelas revelações da atriz Larissa Manoela sobre ter sido vítima de um contrato abusivo e ter enfrentado prejuízos econômicos nas mãos de sua própria família, a deputada federal por Sergipe, Yandra Moura (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 3938/2023, que busca modificar o Código Civil, visando a prevenção de situações que possam causar danos financeiros irreparáveis aos jovens talentos.
O projeto, intitulado de Lei Larissa Manoela, tem como foco principal evitar que jovens talentos enfrentem perdas financeiras significativas e se vejam obrigados a abrir mão de seu patrimônio. “A denominação ‘Lei Larissa Manoela’ é uma homenagem à atriz e reflete o compromisso de assegurar a devida salvaguarda do patrimônio dos menores de idade em nossa sociedade”, afirmou Yandra.
A parlamentar esclareceu que a motivação para a apresentação do projeto veio à tona devido aos casos de vulnerabilidade financeira enfrentados por menores de idade, incluindo o testemunho da atriz Larissa Manoela. “As dificuldades e conflitos relatados por ela evidenciam a urgência de estabelecer mecanismos legais que garantam uma administração justa e transparente dos bens e rendimentos dos menores de idade”, destacou.
Atualmente, o Código Civil já contempla penalidades para pais que dissipam o patrimônio de seus filhos. No entanto, através desse novo projeto de lei, a intenção é aprimorar ainda mais as proteções e garantias destinadas a preservar os bens dos menores de idade.
