Nesta quarta-feira, 13, o desembargador Gilson Felix dos Anjos determinou a suspensão da tramitação dos inquéritos e ação penal relacionados ao caso do matadouro de Itabaiana, envolvendo o ex-prefeito Valmir de Francisquinho.
A decisão atendeu ao pedido liminar apresentado pelos advogados de defesa do ex-prefeito de Itabaiana, alegando que o tempo para a conclusão dos inquéritos ultrapassou o limite proporcional e gerou ineficiência estatal. Valmir chegou a ser preso durante algumas fases dos inquéritos conduzidos pelo Deotap.
O Desembargador Gilson Felix dos Anjos fundamentou sua decisão destacando o longo período de mais de cinco anos desde a data da portaria e mais de quatro anos desde a autorização de instauração do inquérito policial contra o ex-prefeito de Itabaiana.
Ele observou que, mesmo após todo esse tempo transcorrido, o inquérito policial não foi concluído, sendo necessárias sucessivas prorrogações de prazos. Para o magistrado, tais prorrogações violam o princípio da razoabilidade, quiçá da dignidade humana, além de evidenciarem a ineficiência estatal.
