A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Barra dos Coqueiros, que investiga denúncias de possível venda de licenças ambientais em projetos residenciais e comerciais no município, pode ser anulada na Justiça devido a supostas irregularidades.
Anna Cecília Cacho, advogada da Ocean Barra, empresa investigada na Comissão, afirmou que apenas aguarda cópias do processo para tomar as providências.
Segundo a advogada, durante sua investigação, identificou uma possível irregularidade no processo. Ao reunir evidências para um boletim de ocorrência contra os membros da comissão devido a desentendimentos, deparou-se com o nome e a foto de um dos denunciantes, frequentemente presente nas reuniões da CPI.
A profissional trouxe à tona essa circunstância em entrevista a rádio Rio FM, argumentando que o processo carece de um fator determinante claro, levantando a suspeita de que a CPI esteja operando de maneira irregular.
Para a gestão municipal, a CPI, em pleno ano eleitoral, em que o atual prefeito Alberto Macedo (MDB) buscará a reeleição, é vista como uma tentativa de difamação e desinformação, com o objetivo de prejudicar a administração e seu secretariado.
Em nota, a prefeitura destaca que as denúncias carecem de fundamentos e são especulativas, não apresentando provas. Afirma também que o prefeito Alberto Macedo não é alvo de investigação por nenhum órgão fiscalizador.
A prefeitura sugere que a CPI busca desviar o foco político, aproveitando o ano de eleições. Também esclarece que a criação da comissão em 2022, quando os serviços de emissão de licenças foram instituídos apenas em 2023, demonstra um viés político e conveniente.