A utilização política das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) tem se tornado uma prática cada vez mais comum no cenário político brasileiro. Este importante instrumento legítimo de investigação, destinado a apurar irregularidades e promover a transparência, muitas vezes tem sido desvirtuado para fins partidários e eleitorais. Um exemplo recente é o caso da Barra dos Coqueiros, onde a oposição tem sido alvo de críticas por supostamente usá-la para fins de politicagem.
A oposição, liderada por Airton Martins (PSD), claramente não foca em investigações de possíveis irregularidades, mas é acusada de instrumentalizar a CPI como uma ferramenta para desgastar politicamente a administração municipal, comandada pelo prefeito Alberto Macedo (MDB), o que coloca em cheque o instrumento legítimo, principalmente diante do fortalecimento do atual gestor no ano eleitoral.
A comissão alega ter como objetivo apurar supostas irregularidades na concessão de licenças e alvarás pela Secretaria Municipal de Obras da cidade.
Anteriormente, o prefeito Alberto Macedo foi solicitado para depor na qualidade de testemunha, porém obteve uma decisão liminar favorável que impediu sua condução.
Na decisão, o juiz Guilherme Diamantino argumentou que a convocação do prefeito viola o princípio constitucional da separação dos poderes, pois coloca uma autoridade do Poder Legislativo diante de uma autoridade do Poder Executivo. Portanto, o magistrado considerou que submeter um poder ao outro seria inaceitável.
Além disso, foi determinado que a presidente da CPI, vereadora Frankeline Bispo dos Santos, se abstenha de emitir qualquer ordem para conduzir o prefeito à comissão.
Vale lembrar que, desde que foi instalada, a CPI tem sido marcada por polêmicas e possíveis irregularidades. A começar pela denúncia de Anna Cecília Cacho, advogada da Ocean Barra, empresa investigada, de que um dos denunciantes estava frequentemente presente nas reuniões da comissão, o que acionou o sinal de alerta e elevou as suspeitas das reais intenções do colegiado.
Para a gestão municipal e, claramente, senso comum para a população, a CPI, em pleno ano eleitoral, em que o atual prefeito buscará a reeleição, é vista como uma tentativa de manipular a opinião pública.
