O requerimento apresentado por João Daniel (PT) para discutir a privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e seu impacto no desenvolvimento socioambiental e econômico do estado foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRA) da Câmara dos Deputados.
No estado, o governo de Fábio Mitidieri (PSD) está avançando com uma proposta de privatização da companhia, uma medida que, segundo líderes da oposição, como João, pode acarretar em grandes perdas para Sergipe e sua população.
Segundo levantamentos realizados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Deso (SINDISAN), as contas dos serviços dos Sistemas Autônomos de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAEs) de Capela, Carmópolis, Estância e São Cristóvão, quando privatizados, enfrentarão um aumento significativo nas tarifas de água e esgoto, estimado em até 80%, para se equipararem aos valores cobrados em outros municípios.
Conforme João Daniel, a água não pode ser tratada como mercadoria. “Esse processo de mercantilização da água conta com a resistência dos trabalhadores em várias regiões do Brasil e do Mundo, e preocupa todos e todas que se preocupam com a universalização do saneamento básico. A água não pode ser tratada como mercadoria, água é um bem comum e um direito de todos, o que devemos fazer é cuidar e trabalhar para que todos tenham acesso e sem cobranças abusivas”, disse.
Para a audiência, estão sendo convidados diversos representantes, incluindo o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), membros da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), do Observatório Nacional dos Direitos à Água (ONDAS), do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água (SINDISAN/SE) e o presidente da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO). O objetivo é explorar alternativas à proposta do governo estadual, levando em consideração a PEC 6/2021, aprovada no Senado Federal, que consagra o acesso à água potável como um direito fundamental na Constituição.
