A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou por unanimidade na manhã de hoje, 21, o relatório final de mais de 700 páginas, apresentado pelo senador e relator do colegiado, Rogério Carvalho (PT).
Segundo o sergipano, o documento foi aprovado com a principal mudança sendo a inclusão do trecho do projeto de lei que cria uma taxa de fiscalização do setor minerário. “Não podemos mais aceitar que as agências reguladoras continuem a conceder e a renovar licenças a partir de dados fornecidos pelas mineradoras sem verificação independente. Precisamos antecipar e evitar novas Maceiós, Marianas, Brumadinhos”, afirmou o petista.
O relatório vai ser enviado ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado de Alagoas (DPE), além da Polícia Federal (PF).
Nele, Rogério pede a responsabilização da Braskem, assim como o indiciamento de três empresas e de mais 11 pessoas por crimes ambientais que levaram ao desastre no solo em vários bairros de Maceió.
A apuração do colegiado concluiu que a petroquímica cometeu ao menos seis crimes, que vão desde a omissão, por não tomar as medidas de prevenção necessárias, até a lavra ambiciosa, por extrair uma quantidade de sal-gema maior do que a segurança das minas permitia.
Devido ao colapso do solo, ao menos 50 mil pessoas ficaram desabrigadas, resultando na desocupação forçada de 17 mil imóveis em bairros da capital alagoana.
