Apresentada durante a abertura da 25ª Marcha a Brasília pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Mudanças Climáticas já conta com assinaturas de seis deputados federais por Sergipe: Katarina Feitoza (PSD), Thiago de Joaldo (PP), Nitinho Vitale (PSD), Gustinho Ribeiro (Republicanos), Icaro de Valmir (PL) e Yandra Moura (UB).
A proposta prevê a criação do Conselho Nacional de Mudança Climática, da Autoridade Climática Nacional e do Fundo Nacional de Mudança Climática, que passaria a ser gerido por um consórcio nacional formado pelos municípios.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a PEC também prevê a constituição do fundo com municípios, estados e União abrindo mão de 3% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda, o que representaria cerca de R$ 25 bilhões ao ano.
Pelo mecanismo proposto, a verba poderá ser direcionada diretamente para ações de prevenção e enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas, independentemente do Orçamento Geral da União.
A PEC baseia-se em um levantamento realizado pela CNM, que ouviu 3.590 municípios brasileiros. Desses, 68,9% informaram nunca terem recebido recursos para ações de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos.
