A Polícia Federal deflagrou, em 2023, a operação Match Point, visando desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas. A operação envolveu 250 policiais federais que cumpriram 49 mandados de busca e apreensão e 33 mandados de prisão preventiva em dez estados brasileiros. Além disso, houve o bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas, o sequestro de 57 bens imóveis e a apreensão de diversos veículos e embarcações. Os bens sequestrados pela PF podem superar a cifra de R$ 150 milhões.
A organização criminosa se dividia em duas grandes células com ramificações em várias cidades do país, especialmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Durante as investigações, a Polícia Federal, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar de Santa Catarina, efetuou sete prisões em flagrante, apreendendo cerca de 65 quilos de cocaína e 225 quilos de skunk.
Um dos líderes da organização é um cidadão islandês residente no Brasil, anteriormente investigado pela Polícia Federal e pela polícia da Islândia. A operação Match Point contou com cooperação internacional da Itália, por meio da Interpol, e da Islândia, em coordenação com os escritórios de ligação junto à Europol, onde foi acompanhada por representantes da polícia, autorizados judicialmente.
Entre os crimes apurados estão lavagem e ocultação de bens, organização criminosa e tráfico internacional de drogas com associação ao tráfico. As penas cumuladas desses crimes podem chegar a mais de 40 anos de prisão.
*Defesa de apontado como um dos chefes da organização criminosa consegue benefício da prisão domiciliar ao seu cliente.*
Dentro deste cenário complexo, um dos apontados como chefe da organização conseguiu um importante benefício judicial. Preso preventivamente desde o ano passado, ele teve sua prisão convertida em domiciliar graças à defesa promovida pelo advogado Daniel Cavalcante. A argumentação de Cavalcante demonstrou à justiça que seu cliente sofria de uma grave doença e que o complexo prisional onde estava detido não possuía as condições necessárias para garantir sua integridade física.
A atuação do advogado não parou por aí. A 1ª Vara Federal de Florianópolis, com base no pedido de Cavalcante, estendeu o benefício a outros réus no processo, concedendo liberdade provisória para alguns e convertendo a prisão preventiva de outros para domiciliar.
*MPF entra com recurso contra a decisão da 1ª Vara Federal*
O Ministério Público Federal (MPF) interpôs recurso contra a decisão judicial que converteu a prisão preventiva do apontado chefe da organização criminosa e estendeu o benefício a outros réus. Entretanto, no dia 02/07/2024, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por unanimidade, não concordou com as razões do MPF, sendo o recurso improvido. A decisão da 1ª Vara Federal de Florianópolis foi mantida, reforçando a validade dos argumentos apresentados pela defesa.
Em declaração à revista, o advogado Daniel Cavalcante afirmou: “Este caso demonstra a importância de uma defesa técnica e bem fundamentada para a garantia dos direitos fundamentais. Em situações de alta complexidade e gravidade, é crucial que a justiça leve em conta a condição humana dos réus. Nosso trabalho visa não apenas a defesa legal, mas também a proteção da dignidade e dos direitos humanos. Continuaremos lutando para que a justiça seja equitativa e respeite os princípios constitucionais.”
Este caso destaca a importância de uma defesa bem articulada e a competência do advogado Daniel Cavalcante em assegurar que os direitos de seus clientes sejam respeitados, mesmo em situações de alta complexidade e gravidade. Sua atuação exemplifica a importância da advocacia na garantia dos direitos fundamentais e na busca por uma justiça equitativa.
Em um contexto onde a ética e a legalidade se encontram, Cavalcante mostrou como a advocacia pode fazer a diferença na vida dos indivíduos, defendendo não apenas a liberdade, mas também a dignidade e os direitos humanos.
