Nesta semana, os deputados federais vão analisar dois projetos de lei complementar que regulamentam a reforma tributária. Entre eles, está o PLP 68/2024, que trata do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), visando simplificar o recolhimento de impostos no país.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que reúne 96 entidades do setor, alerta que essa medida pode dobrar os encargos das atividades do setor. Por isso, a CBIC defende uma melhor calibragem das alíquotas na reforma, garantindo um tratamento igual para todos os segmentos do setor.
Um estudo da CBIC mostra que a carga tributária da habitação pode aumentar significativamente com a proposta atual, que reduz a alíquota do IBS e CBS. Com isso, o aumento da carga tributária pode elevar os preços das moradias, impactando negativamente o mercado imobiliário e dificultando o acesso à casa própria para muitas famílias.
Para evitar esses impactos, a CBIC defende a implementação de um redutor de alíquota nas atividades relacionadas à construção e ao mercado imobiliário. A expectativa é que a reforma mantenha a carga tributária atual, assegurando o investimento privado e a execução de políticas públicas de habitação e desenvolvimento urbano.
O posicionamento da entidade está em linha com o pensamento do presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário de Sergipe (ADEMI/SE), Evislan Souza.
“É crucial que nossos pleitos sejam considerados para garantir um futuro próspero para o mercado imobiliário e evitar que essas mudanças comprometam o acesso à casa própria e a sustentabilidade do setor. A implementação de um redutor de alíquota é fundamental para equilibrar a arrecadação e promover desenvolvimento econômico, assegurando que a população continue tendo acesso a moradias dignas e a preços justos,” expressa Evislan.
