A privatização da Deso, disfarçada pelo governo privatista de Fábio Mitidieri (PSD), como um contrato de concessão por 35 anos, tem avançado rapidamente para sua conclusão, com o leilão marcado para o dia 4 de setembro, em São Paulo. No entanto, sindicatos continuam a intensificar a pressão contra a venda da companhia, expressando firme repúdio ao projeto.
Na última terça-feira, 16, dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Sergipe (Sindisan) apresentaram ao Ministério Público do Estado (MP-SE) uma denúncia detalhando questões críticas no processo.
Os sindicalistas entregaram ao procurador-geral Manoel Cabral Machado Neto documentos que destacam diversos erros e omissões nos estudos que embasam o Edital de Concessão n° 01/2024, bem como na Lei n° 14.898/2024, que recentemente instituiu a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) no país, cujo impacto é previsto no edital.
Eles também destacaram os diversos problemas que afetarão diretamente a população sergipana, especialmente o potencial aumento exorbitante nas tarifas de água e nos serviços, caso o leilão da concessão dos serviços da DESO e dos SAAEs não seja barrado e os problemas no edital não sejam corrigidos.
O procurador-geral Manoel Cabral Machado Neto enfatizou que os documentos entregues serão minuciosamente analisados. Ele ressaltou que, caso sejam identificados problemas relacionados à legalidade que possam prejudicar a coletividade, medidas serão tomadas. “Havendo violação dos direitos da coletividade, o Ministério Público de Sergipe não se furtará em tomar as medidas cabíveis”, explicou.
