Após anos de espera da população, a licitação do transporte público coletivo de Aracaju foi finalmente lançada pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), apenas no último ano de seu mandato, mesmo esta sendo uma de suas promessas desde 2016. No entanto, o processo tem sido polêmico e já atraiu a atenção do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado devido a possíveis irregularidades.
O TCE decidiu nesta quinta-feira, 25, suspender a Concorrência Pública nº 001/2024. A conselheira Angélica Guimarães, relatora do caso, votou a favor da suspensão, acatando uma denúncia da empresa Sergipe Service LTDA, que alega que o edital e o processo estão “eivados de graves patologias e vícios”.
Entre as irregularidades apontadas estão a falta de dotação orçamentária prévia para o pagamento do subsídio tarifário, ausência de índices contábeis para avaliar a regularidade financeira das empresas concorrentes, e a falta de comprovação de capital social ou patrimônio líquido mínimo para consórcios. Além disso, há discrepâncias nas fórmulas de compensação do Índice de Passageiros Equivalente por Quilômetro (IPKe).
Já o MP entrou com uma ação na Justiça visando a suspensão imediata do processo licitatório e a publicação de um novo edital. O promotor Henrique Ribeiro Cardoso, que assinou o documento, aponta diversas ilegalidades, incluindo violações de regras de direito financeiro e responsabilidade fiscal, além de indícios de direcionamento e superfaturamento.
De acordo com o órgão, se o processo licitatório avançar nas condições atuais, poderá resultar em contratos nulos e significativos prejuízos financeiros ao erário público. Além disso, a continuidade do certame comprometeria a prestação de serviços essenciais à população, agravando ainda mais a situação do transporte público na região.
A licitação, que prevê a concessão dos serviços de transporte coletivo urbano e metropolitano da região metropolitana de Aracaju por 20 anos, estava programada para ter a abertura e entrega das propostas na próxima terça-feira, 30.
