Indícios de irregularidades graves foram identificados em 17 obras pelo país, incluindo a construção do Hospital do Câncer em Aracaju, conforme o Relatório Consolidado do Fiscobras 2024, analisado ontem, 16, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Esta é a 28ª edição do Fiscobras, com Antonio Anastasia como relator. Ao todo, 23 obras foram fiscalizadas.
No caso do Hospital do Câncer na capital sergipana, que contou com um investimento de cerca de R$ 143 milhões, ele está previsto para entrar em funcionamento no segundo semestre de 2025, após uma década em obra— que iniciou em 2014, depois de anos sem sair do papel.
As razões, segundo o TCU, que motivaram a inclusão da unidade no Fiscobras 2024 foram “a materialidade dos recursos envolvidos, a importância socioeconômica do objeto e a situação atual empreendimento, que conta com contrato de execução vigente”.
O órgão apontou, dentre outros fatores, irregularidades no processo licitatório da obra, que resultaram na desclassificação inadequada da empresa que apresentou a melhor proposta. A desclassificação foi fundamentada em um parecer jurídico emitido pelo Procurador-Geral de Sergipe, que alegou que os atestados técnicos da empresa não atendiam aos requisitos estabelecidos no edital. No entanto, os auditores do TCU contestaram essa decisão, argumentando que isso foi um erro que favoreceu a segunda colocada, cujos preços eram significativamente mais altos.
O Fiscobras é o plano anual de fiscalização que reúne ações de controle do TCU para verificar a execução de obras públicas financiadas, parcial ou totalmente, com recursos da União.
O relatório é produzido anualmente e enviado ao Congresso Nacional, que o utiliza para decidir quais obras deverão continuar a receber recursos da União na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte.
Nos casos em que irregularidades graves não impedem a continuidade das obras, o TCU emite determinações para correção dos problemas e envia os relatórios e acórdãos aos órgãos responsáveis, para que tomem as devidas providências.
