Enquanto outras cidades nordestinas, como Maceió, acumulam uma série de melhorias no transporte público coletivo, tornando-se referências no setor, Aracaju segue na contramão, com o caos e sucateamento do serviço, resultado de anos de abandono e falta de atenção do poder público em resolver o problema. Somente em 2024, ano de eleições para sua sucessão, Edvaldo Nogueira (PDT) decidiu se empenhar de fato para acelerar o certame, que agora está sob a mira de órgãos fiscalizadores por supostas irregularidades.
Em 25 de julho, o Tribunal de Contas do Estado aprovou a suspensão da licitação, apontando: ausência de previsão orçamentária para o subsídio tarifário, falhas nos critérios contábeis usados para verificar a regularidade financeira das licitantes, exigências inadequadas quanto ao capital social e distorções nos índices de compensação do Índice de Passageiros Equivalente por Quilômetro (IPKe).
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) também ingressou na Justiça pedindo a anulação completa do processo licitatório, alegando problemas graves, como superfaturamento, falhas no orçamento dos subsídios tarifários e possíveis direcionamentos que beneficiariam determinadas empresas.
Além disso, liminares proferidas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) reconheceram irregularidades, e um parecer da Procuradoria Geral da República confirmou as ilegalidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ou seja, não há, até o momento, decisão de mérito favorável ao município nem que valide a legalidade do Edital de Licitação, o que desmente a narrativa de que o processo teria sido liberado pelo STF, como vem sem propagado pela gestão municipal.
