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STF valida transporte público gratuito em Aracaju no domingo de segundo turno

De acordo com a Suprema Corte, a tarifa zero não caracteriza improbidade administrativa nem crime eleitoral

25/10/2024
Em Notícias
STF valida transporte público gratuito em Aracaju no domingo de segundo turno

No próximo domingo, 27, os eleitores aracajuanos retornarão às urnas para o segundo turno das eleições de 2024 e poderão contar novamente com o transporte público gratuito na região metropolitana.

A decisão, que vem do Supremo Tribunal Federal (STF), autoriza que prefeituras e empresas concessionárias ofereçam o serviço sem cobrança de tarifa, com a finalidade de facilitar o acesso ao voto.

De acordo com a Suprema Corte, a tarifa zero no transporte público não caracteriza improbidade administrativa nem crime eleitoral, além de ser uma medida importante para garantir a acessibilidade ao processo democrático.

O mesmo entendimento é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera que a gratuidade do transporte coletivo ajuda a assegurar o direito de voto a todos os cidadãos.

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