O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) marcou para o próximo dia 2 de dezembro a retomada do julgamento do processo envolvendo Valmir de Francisquinho (PL), eleito prefeito de Itabaiana em outubro deste ano que, mesmo após as eleições, segue com uma grande insegurança jurídica. O caso será analisado pela 1ª Câmara Cível do TJ/SE, em sessão que terá início às 8h30.
O julgamento havia sido suspenso em 30 de setembro, quando o desembargador Cezário Siqueira solicitou um pedido de vista, pausando a decisão que poderia influenciar diretamente a elegibilidade de Valmir.
O pedido de vista de Siqueira foi feito às vésperas das eleições municipais. Apenas seis dias após a pausa, em 6 de outubro, Valmir foi eleito prefeito de Itabaiana. Caso a decisão tivesse sido desfavorável naquele momento, ele poderia ter enfrentado implicações para sua elegibilidade antes do pleito, assim como em 2022.
No centro da análise do TJ estava o pedido para firmar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) proposto pela defesa de Erotildes de Jesus, um dos envolvidos no caso do matadouro, no qual Valmir também é réu. A desembargadora Iolanda Guimarães, relatora do processo, foi contra os pedidos da defesa, optando por seguir com o julgamento sem a aprovação do acordo.
O advogado de Valmir, Evânio Moura, argumentou que há tratativas em andamento para firmar o ANPC e que tanto os réus quanto o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) demonstraram interesse em chegar a esse acordo. Iolanda Guimarães foi acompanhada em seu entendimento pelo desembargador Roberto Porto, mas o desembargador Cezário Siqueira pediu vista, justificando que necessitava de mais tempo para avaliar a questão em detalhes.
