O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por decisão da ministra Isabel Galotti, deferiu hoje, 14, o recurso e validou a candidatura de Ana Helena de Dr. Mário (UB) como legítima vencedora das eleições de 2024 em Aquidabã.
Com essa decisão, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) será comunicado com urgência, permitindo que seja assegurada a diplomação da prefeita eleita.
Ana Helena foi eleita com 8.651 votos, equivalentes a 61,06% dos votos válidos, no dia 6 de outubro deste ano, e aguardava a definição do TSE sobre a contestação de inelegibilidade.
No contexto legal, a candidatura de Ana foi contestada devido à sua relação de filiação socioafetiva com os avós maternos, que têm laços de parentesco com a atual primeira-dama e, consequentemente, com o prefeito Francismário Lucena. Segundo o artigo 14, § 7º da Constituição Federal, essa inelegibilidade reflexa busca impedir que parentes próximos de titulares de cargos eletivos se candidatem na mesma jurisdição, promovendo a alternância no poder e evitando o favorecimento de famílias em cargos públicos de liderança.
No entanto, o TSE entendeu que Ana Helena atende aos requisitos para assumir o cargo, afastando o risco de descontinuidade administrativa no município e respeitando o resultado democrático das urnas.
