Um agravo interno foi apresentado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela coligação “Aquidabã, Minha Terra, Minha Gente”, composta pelo PSD e PSB, contra a decisão da ministra Isabel Gallotti, que deferiu o registro de candidatura de Ana Helena de Dr. Mário (UB) e confirmou sua vitória na disputa pela prefeitura de Aquidabã.
A coligação pede que a decisão da ministra, que reverteu o indeferimento anteriormente imposto pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), seja reconsiderada ou submetida ao plenário do TSE, para que seja avaliada pelo colegiado.
O argumento é de que o vínculo socioafetivo entre Ana Helena e Dr. Mário Lucena, ex-prefeito de Aquidabã, configura um cenário de perpetuação de grupos familiares no poder, contrariando o artigo 14, § 7º da Constituição Federal.
No entanto, Gallotti entendeu que Ana Helena, que obteve 8.651 votos, equivalentes a 61,06% dos votos válidos, no dia 6 de outubro deste ano, atende aos requisitos para assumir o cargo, afastando o risco de descontinuidade administrativa no município e respeitando o resultado democrático das urnas.
