A Câmara Municipal de Aracaju deu início hoje, 11, a um dos momentos mais importantes do Parlamento, ao começar a análise e votação do Projeto de Lei Nº 303/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê o maior orçamento já registrado na história da capital.
Ao todo, serão analisadas e votadas 63 emendas no plenário da Casa. E na sessão desta quarta, mostrando confiança em Emília Corrêa (PL), os parlamentares aprovaram a emenda de Ricardo Marques (Cidadania), que estabelece um remanejamento orçamentário de 30% para 2025. No entanto, a expectativa aumenta em comparação à gestão de Edvaldo Nogueira (PDT), que teve só 5% e orçamento inferior.
O orçamento previsto para Aracaju no próximo ano é de R$ 4,648 bilhões, o maior da história do município. Esse valor representa um acréscimo de aproximadamente 18,87% em relação ao orçamento de 2024 e 14,49% acima do estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A LOA estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício financeiro subsequente, definindo o planejamento estratégico dos gastos, obras e serviços prioritários para a cidade, considerando os recursos disponíveis. No âmbito do Poder Executivo, as secretarias com os maiores orçamentos previstos são as de Infraestrutura (R$ 1,133 bilhão), de Planejamento, Orçamento e Gestão (R$ 918,380 milhões), de Saúde (R$ 912,500 milhões), de Educação (R$ 689,175 milhões), e de Defesa Social e Cidadania (R$ 256,853 milhões).
A expectativa é que a apreciação e votação da Lei Orçamentária Anual se estendam até o final da tarde de hoje, com reinício e conclusão programados para a quinta-feira, 12.
