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Acontece hoje julgamento que pode fazer Ícaro de Valmir perder mandato na Câmara

Caso a decisão seja desfavorável ao PL, deputado poderá ser substituído pelo delegado André David.

18/12/2024
Em Notícias
Acontece hoje julgamento que pode fazer Ícaro de Valmir perder mandato na Câmara

Acontecerá hoje, 18, às 14h, o julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), que pode resultar na cassação da chapa do PL e do mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (PL).

Inicialmente previsto para ocorrer na última sexta-feira, 13, o julgamento foi adiado para esta quarta e o processo investiga uma possível fraude na cota de gênero durante as eleições de 2022, além de questionar o repasse de recursos públicos do PL, que deveria destinar 30% às candidaturas femininas.

A ação também apura a validade da candidatura de Stephany Araujo Teixeira, filha do empresário Teixeira Caminhões, ao cargo de deputada federal pela sigla. A legislação eleitoral exige que os partidos assegurem uma porcentagem mínima de candidaturas femininas, e o não cumprimento dessa regra pode levar a sanções legais, incluindo a anulação de mandatos.

Caso a decisão seja desfavorável ao PL, o delegado André David (Republicanos), que obteve 31.597 votos nas eleições de 2022, assumirá a cadeira de Ícaro, conforme informações já divulgadas pela Realce.

Porém, o advogado de Ícaro, Ítalo Mateus, em entrevista recente, afirmou que o deputado continuará no mandato, já que pretende recorrer a outras instâncias, independentemente do resultado.

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