Em decisão tomada por maioria na tarde desta quinta-feira, 18, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) cassou o mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (PL), por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. A Corte determinou ainda a anulação de todos os votos recebidos pelo parlamentar e o recálculo da totalização.
O julgamento, inicialmente previsto para a última sexta-feira, 13, foi adiado e aconteceu hoje, analisando denúncias envolvendo uma possível fraude na cota de gênero pelo PL, além de irregularidades no repasse de recursos públicos destinados a candidaturas femininas.
A legislação eleitoral exige que os partidos assegurem ao menos 30% de candidaturas femininas e destinem a mesma proporção de recursos do fundo eleitoral a essas campanhas. O não cumprimento dessa regra é considerado fraude eleitoral e pode levar à anulação de mandatos eleitos pela legenda.
Com a anulação dos votos de Ícaro, o TRE-SE deve realizar uma nova totalização, o que pode, como antecipado pela Realce, levar o delegado André David (Republicanos), que obteve 31.597 votos nas eleições de 2022, a assumir a cadeira na Câmara dos Deputados.
A defesa de Ícaro deverá recorrer.
