O Senado concluiu ontem, 20, a votação do pacote de corte de gastos, aprovando o último dos três projetos apresentados pelo governo. Agora, o texto que trata das restrições ao crescimento do salário mínimo e ao acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) segue para sanção do presidente Lula. A versão aprovada pelos senadores foi a mesma que recebeu o aval da Câmara dos Deputados na quinta-feira, 19.
Dentre os sergipanos no Senado, apenas Laércio Oliveira (PP) foi contrário, enquanto Rogério Carvalho (PT), que foi relator, e Alessandro Vieira (MDB) votaram a favor. Já na Câmara, Ícaro de Valmir (PL), João Daniel (PT), Thiago de Joaldo (PP) e Gustinho Ribeiro (Republicanos) apoiaram o projeto, enquanto Yandra Moura (UB), Katarina Feitoza (PSD), Nitinho Vitale (PSD) e Rodrigo Valadares (UB) se posicionaram contra.
Em relação ao salário mínimo, o projeto propõe uma redução no reajuste, alinhando-o às regras do arcabouço fiscal. Atualmente, o aumento é baseado no cálculo da inflação do ano anterior, com um crescimento real igual ao Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
A nova proposta mantém o crescimento real vinculado ao PIB, mas limita o aumento a 2,5% acima da inflação, conforme o arcabouço fiscal, o que implica em um crescimento de despesas entre 0,6% e 2,5%, dependendo da situação econômica. A medida visa economizar R$ 11,9 bilhões entre 2025 e 2026, com uma economia de até R$ 109,8 bilhões até 2030.
Já as mudanças no BPC foram mantidas pelo Senado. A proposta original do governo incluía ajustes nos critérios de acesso ao benefício, que é destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Inicialmente, a proposta considerava a renda de cônjuges que não moram na mesma casa e de irmãos, filhos e enteados que vivem no mesmo lar como critério de concessão. Além disso, a renda de um beneficiário do BPC também seria levada em conta para excluir outro morador da casa. Esse trecho foi retirado, permitindo que duas pessoas da mesma família possam receber o benefício. Também foi estabelecido que a concessão do benefício para pessoas com deficiência será baseada em uma avaliação que comprove grau de deficiência moderada ou grave.
“Quando se fala em deficiência moderada ou grave, quero assegurar a vocês que esse debate tem acontecido. As pessoas com Síndrome de Down, por exemplo, serão incluídas no BPC, independentemente dessa definição de grau moderado ou grave. É um compromisso do governo que, na definição da avaliação biopsicossocial, essa síndrome já estará assegurada em função da natureza genética”, afirmou o relator do projeto no Senado, Rogério Carvalho.
