O recesso forense do Poder Judiciário, iniciado em 20 de dezembro de 2024, chega ao fim nesta segunda-feira, 6. A partir de amanhã, 7, os tribunais de todo o país, incluindo os diversos ramos da Justiça em Sergipe, retomam o atendimento ao público e as atividades regulares.
No entanto, os prazos processuais, bem como a realização de audiências e sessões de julgamento, permanecem suspensos até 20 de janeiro, conforme estabelecido no Código de Processo Civil.
Durante o período de recesso, o Judiciário funcionou em regime de plantão, atendendo exclusivamente casos urgentes, como habeas corpus, medidas protetivas e outras demandas que exigem decisão imediata.
Nos casos do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a suspensão dos prazos processuais se estende até 31 de janeiro, mantendo o atendimento apenas para situações urgentes por meio eletrônico.
O recesso forense é regulamentado pela Lei nº 5.010/1966, que define feriados entre 20 de dezembro e 6 de janeiro para a Justiça Federal e Tribunais Superiores. Já para os Tribunais de Justiça estaduais, a Resolução nº 244/2016 do CNJ permite a adoção do mesmo intervalo.
