A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE) publicou ontem, 20, o edital para a formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SE). As inscrições, que podem ser enviadas por e-mail ou protocoladas na sede da entidade, vão de 6 de fevereiro até o dia 25 do mesmo mês.
O advogado interessado em concorrer à vaga deverá comprovar mais de 10 anos de exercício da advocacia, além de apresentar documentos que comprovem a prática de, no mínimo, cinco atos privativos por ano, curriculum vitae, certidões negativas de feitos criminais e débito junto à OAB, além de um termo de compromisso de defesa da moralidade administrativa.
Conforme o edital, o processo será dividido em duas etapas. A primeira será a escolha de 12 candidatos pela Comissão Eleitoral, após a arguição dos postulantes, que ocorrerá em 20 de março. A lista final com os 12 nomes será publicada no dia 21 de março. Em seguida, será realizada a eleição direta em 6 de abril, onde os advogados da OAB/SE poderão escolher os seis nomes que formarão a lista definitiva.
Essa lista final será composta com base em critérios de paridade de gênero (pelo menos três mulheres) e representatividade racial (pelo menos dois candidatos de diferentes etnias).
