Saiba quais os requisitos para advogados concorrerem à vaga do Quinto Constitucional no TJ-SE

Os advogados interessados na vaga do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) devem ficar atentos a alguns critérios, conforme o edital para a formação da lista sêxtupla, publicado nesta semana.

Para participar, é preciso: ter efetivo exercício da advocacia por mais de 10 anos; comprovar a prática de, no mínimo, cinco atos privativos de advocacia por ano, acompanhados de fundamentação jurídica, em processos judiciais ou na área de consultoria e assessoria jurídica; ter notório saber jurídico e reputação ilibada; apresentar um histórico profissional e ético compatível com a função; e ter idade entre 35 e 70 anos.

Os interessados também devem apresentar: certidões de prática jurídica nos últimos 10 anos ou documentos comprobatórios de atividades em consultoria jurídica; curriculum vitae assinado; termo de compromisso em defesa da moralidade administrativa e do respeito às prerrogativas da advocacia; certidões negativas de feitos criminais e débitos junto à OAB; documento de identidade profissional; guia e comprovante de pagamento da taxa de inscrição (R$ 1.950,00), salvo nos casos de requerimento de isenção por hipossuficiência financeira.

As inscrições devem ser feitas de forma eletrônica, enviando a documentação para o e-mail quinto@oabsergipe.org.br ou pessoalmente na sede da OAB-SE. O prazo será de 20 dias corridos, a contar do dia 6 de fevereiro.

De acordo com o edital, o processo será dividido em duas etapas. A primeira será a escolha de 12 candidatos pela Comissão Eleitoral, após a arguição dos postulantes, que ocorrerá em 20 de março. A lista final com os 12 nomes será publicada no dia 21 de março. Em seguida, será realizada a eleição direta em 6 de abril, onde os advogados da OAB-SE poderão escolher os seis nomes que formarão a lista definitiva.

Essa lista final será composta com base em critérios de paridade de gênero (pelo menos três mulheres) e representatividade racial (pelo menos dois candidatos de diferentes etnias).