O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaporanga d’Ajuda, com atuação na área ambiental, expediu Recomendação à Prefeitura Municipal de Itaporanga d’Ajuda para combater poluição sonora durante as festividades no período de Carnaval no Povoado Caueira, localizado no município em questão.
O uso de aparelhos sonoros é frequente em todo o período carnavalesco, mas o abuso destes eletrônicos se tornou um problema para a comunidade local do Povoado. O barulho excessivo impede que muitos foliões aproveitem as festividades e, ainda, causam danos à saúde física, auditiva e mental. Muitas ocorrências relatando poluição sonora são registradas durante esse período.
Diante da situação, o MP recomendou que as forças policiais, poderes públicos e sociedade civil em geral, se empenhem em combater a poluição sonora, através de campanhas educativas, policiamento ostensivo e apreensão dos veículos ou equipamentos sonoros para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (registro formal de um fato que se enquadra como um crime de menor potencial ofensivo).
O documento encaminhado à Administração Municipal orienta que as campanhas educativas sejam veiculadas nas redes sociais, comunicados divulgados em rádios locais e faixas contendo advertências sobre a existência de crime ambiental em locais públicos. As recomendações também estão direcionadas para a poluição sonora ocasionada pelos veículos, inclusive motocicletas com sistema de escapamento propositadamente adulteradas para produzir barulho.
Através da Recomendação, o MP de Sergipe segue as regulamentações da Lei 9.605/98 que trata sobre crimes ambientais; de Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Fonte: MP/SE
