Um homem de 26 anos foi preso nesta semana, em Riachão do Dantas, e o caso gerou uma grande repercussão em todo o estado. Ele foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável porque iniciou um relacionamento, aos 21, com sua atual esposa quando ela tinha apenas 13 anos. Hoje, aos 18, a jovem defende o marido e afirma que a relação sempre foi consensual.
O caso chegou ao conhecimento do Conselho Tutelar, que encaminhou a denúncia à Polícia Civil. O processo tramitou na Justiça, e, em 2020, o acusado foi absolvido na primeira instância. No entanto, o Ministério Público recorreu da decisão, e o Tribunal de Justiça acabou condenando o réu por estupro de vulnerável.
Com a decisão final da Justiça, um mandado de prisão foi expedido, e o homem se apresentou voluntariamente à polícia.
Segundo o delegado Clever Farias, apesar do relacionamento ter sido consensual, a lei não reconhece a validade desse consentimento em casos envolvendo menores de 14 anos. “A relação foi consentida, não teve nenhum ato violento, mas a lei não considera o consentimento da vítima como válido nesses casos”, explicou.
Após a prisão, a esposa do condenado, Maria Eduarda Oliveira, usou as redes sociais para defender o marido. No vídeo, ela explicou que seus pais inicialmente não aprovaram o relacionamento e buscaram orientação no Conselho Tutelar. “Todos os trâmites que mandavam meus pais fazerem, eles estavam cumprindo, e aí acabou indo para um processo. Quando meus pais tentaram retirar a queixa, não conseguiram, e já desceu para o Fórum, para a audiência”, relatou.
Ainda segundo Maria Eduarda, durante a audiência em 2020, tanto ela quanto seus familiares prestaram depoimentos a favor do homem, o que levou à absolvição. No entanto, ela afirmou que não tinha conhecimento da nova decisão do Tribunal de Justiça, pois o advogado do casal, um defensor público, não conseguiu contato com eles.
“Então foi isso, gente, ele não cometeu nenhum tipo de crime nem nada. Hoje estamos casados, casamos há pouco tempo, vai fazer um ano no civil. Estamos construindo nossa casa, compramos nossa moto recentemente, estamos trabalhando e fomos pegos de surpresa com este bendito mandado de prisão, com uma pena absurda para alguém que não fez nada”, afirmou.
*O que diz a lei*
De acordo com o artigo 217-A do Código Penal, manter relações sexuais com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente do consentimento da vítima. A lei parte do princípio de que crianças e adolescentes abaixo dessa idade não possuem discernimento suficiente para consentir em uma relação sexual, caracterizando o ato como crime.
