A Associação dos Dirigentes das Empresas da Indústria Imobiliária de Sergipe (ADEMI-SE) alertou hoje sobre os riscos do Projeto de Lei nº 6.980/2017, que tramita no Congresso Nacional, e que pode comprometer diretamente os investimentos no setor habitacional.
O PL propõe a ampliação das modalidades de saque do FGTS, medida que, segundo especialistas do setor, pode descapitalizar o fundo, reduzindo sua capacidade de financiar programas habitacionais e projetos de infraestrutura.
Estima-se que a aprovação do projeto poderia retirar R$ 79 bilhões do FGTS, impactando a produção de 733,2 mil unidades habitacionais e resultando na perda de 3,8 milhões de empregos formais no setor produtivo. Além disso, haveria um reflexo na arrecadação tributária, com uma perda estimada de R$ 31,7 bilhões, afetando diretamente investimentos públicos.
“O FGTS é a espinha dorsal do financiamento habitacional no Brasil. Ele garante moradia para quem mais precisa, movimenta a construção civil e sustenta milhões de empregos. Retirar recursos desse fundo compromete a economia e a qualidade de vida de milhares de famílias”, destaca Evislan Souza, presidente da ADEMI-SE.
O FGTS é a principal fonte de financiamento do Minha Casa, Minha Vida, permitindo que famílias de baixa renda tenham acesso a crédito imobiliário com juros reduzidos a partir de 4% ao ano e subsídios que podem chegar a R$ 55 mil. No Nordeste, essa política tem sido determinante para ampliar o acesso à moradia, reduzir o déficit habitacional e fortalecer a indústria da construção civil.
Nesse sentido, a ADEMI-SE chegou a enviar ofício aos parlamentares da bancada federal sergipana, pedindo apoio para garantir a manutenção dos recursos.
