Um Projeto de Lei que visa punir a divulgação de sites de apostas ilegais ou que não estão autorizados a funcionar no Brasil foi apresentado na última semana pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). A proposta prevê de um a quatro anos de reclusão e pagamento de multa para quem promovê-los. A punição é dobrada caso isso seja feito por influenciador digital ou figura pública.
De acordo com o parlamentar, em sua justificativa, a publicidade dos jogos de azar “tem sido frequentemente direcionada a grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e pessoas em dificuldades financeiras, que são atraídas pela promessa de ganhos fáceis”.
Ele diz que os influenciadores digitais “utilizam sua posição de influência para atrair jogadores, muitas vezes recorrendo a táticas manipulativas e pouco transparentes”.
Dentre os sites de apostas que operam no Brasil, os que possuem autorização, no momento, são: Pinnacle, Matchbook, Verdinha, Bolsa de Aposta, Fulltbet, BetBra, Seguro Bet, King Panda, SportyBet, LanceBet, Alfa.bet, ArenaPlus, Betmgm, MGM, galera.bet, KTO, Betnacional, Mr. Jack Bet, Rei do Pitaco, Pitaco, Fazobetai, Oleybet, Betpark, BetBoom, 7Games, Betão, R7, Superbet, Magicjackpot, Super.
Além dessas, outras marcas foram temporariamente autorizadas a operar, como Betano, Sportingbet, Bet365, Casa de Apostas, dentre outras. As empresas devem atender a uma série de requisitos para obter a legalização no país.
