Em nota enviada à Realce, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE) afirmou que tomará todas as medidas cabíveis para reverter a decisão do desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que determinou a suspensão do processo eleitoral para a formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional da advocacia, em andamento desde janeiro.
“A entidade reitera sua confiança na legalidade e transparência do certame, conduzido com lisura e em conformidade com as normas do Conselho Federal da OAB”, diz a seccional.
A Ordem ainda lembra que a regulamentação do processo foi validada pela Justiça Federal em Sergipe em três decisões distintas. “A suspensão impacta diretamente um dos avanços mais significativos na história do Quinto Constitucional da advocacia sergipana: a inclusão de critérios de paridade de gênero (50% de mulheres) e pertencimento racial (30%)”, enfatizou.
Segundo a determinação do TRF5, o processo permanecerá suspenso até o julgamento da apelação interposta, que busca reformar a sentença recorrida para afastar definitivamente a regência intempestiva da Resolução nº 17/2024 no processo eleitoral.
