O advogado Laerte Fonseca lançará no próximo dia 25 o livro “O novo conceito guarda-chuva para contratação de escritório de advocacia pela administração pública”. O evento de lançamento ocorrerá no Museu da Gente Sergipana, em Aracaju, a partir das 18h.
“A Administração Pública, responsável pela gestão dos interesses coletivos, frequentemente se depara com situações que demandam expertise jurídica especializada para lidar com questões complexas e desafios legais. Nesse contexto, a contratação de um escritório de advocacia emerge como uma prática essencial, garantindo a correta condução do fluxo administrativo e a escorreita aplicação das leis no trato dos recursos públicos”, detalha a descrição da obra.
Segundo Laerte, o livro busca analisar o impacto da retirada da singularidade como critério para a contratação de escritórios de advocacia por inexigibilidade em processos licitatórios no Brasil, após a alteração normativa.
“Diante da complexidade e relevância que envolvem a contratação de escritórios de advocacia por órgãos públicos mediante o instituto da inexigibilidade de licitação, a obra define aspectos sobre a inaplicabilidade da singularidade nesses casos, além de discutir a inexigibilidade com base na impossibilidade de aferição da competência profissional”, explica.
O livro já está disponível para compra na editora Lumen Juris.
