O deputado federal por Sergipe, Nitinho Vitale (PSD), apresentou na Câmara o Projeto de Lei 605/25, que proíbe escolas públicas de contratarem qualquer indivíduo indiciado, processado ou condenado por crime sexual.
Conforme a proposta, essa proibição valerá para todas as etapas do processo seletivo, incluindo análise de currículos, entrevistas, exames admissionais e assinatura do contrato.
“Apesar da legislação existente, os casos de crimes sexuais, exploração sexual, crimes sexuais digitais, importunação e abuso sexual contra crianças e adolescentes ainda são frequentes no Brasil, o que demonstra a necessidade de medidas mais rigorosas para combater essa violência e proteger as vítimas”, justificou Nitinho.
Ainda segundo o deputado, a proposta determina que cada instituição realize a verificação de antecedentes criminais de todos os candidatos, utilizando bancos de dados de órgãos de segurança pública e certidões negativas.
O projeto ainda será distribuído e analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
