A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje, 26, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado.
O placar final foi de 5 a 0, com os votos favoráveis de todos os ministros, incluindo o relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Essa é a primeira vez que um ex-presidente se torna réu por crimes contra a ordem democrática estabelecida desde a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.
Agora será aberta uma ação penal em que a PGR e as defesas poderão apresentar provas e depoimentos. Ao final do julgamento, os ministros decidirão se houve crime e, em caso de condenação, os réus poderão enfrentar penas de prisão.
Na denúncia, a PGR sustenta que Bolsonaro e seus aliados estruturaram uma organização criminosa estável, com divisão de tarefas, para tentar promover a ruptura democrática. Os crimes apontados são abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
