O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) apresentou ontem, 25, uma indicação ao governador Fábio Mitidieri (PSD) solicitando uma alteração na Lei 8.930/2021, que criou o programa CNH Social. O parlamentar quer a inclusão de estudantes do ensino médio da rede pública estadual entre os beneficiários da iniciativa, que oferece habilitações gratuitas para a população de baixa renda.
“O governo tem a possibilidade de fornecer, anualmente, 1.200 habilitações gratuitas para o povo de Sergipe. Em 2024, aprovamos a inclusão de novos grupos prioritários, como mulheres em situação de vulnerabilidade, egressos do sistema prisional e pessoas com deficiência. Agora, propomos que também sejam beneficiados os estudantes do ensino médio da rede estadual”, explicou Georgeo.
De acordo com o deputado, a medida visa incentivar a permanência dos alunos na escola, proporcionando-lhes a oportunidade de obter a carteira de motorista sem custo. “A habilitação é uma ferramenta essencial para inserção no mercado de trabalho, mas seu alto custo, que pode variar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, impede muitos jovens de tê-la. Queremos que esses estudantes tenham essa oportunidade por meio do CNH Social”, afirmou.
Recentemente, o Governo do Estado da Bahia sancionou programas semelhantes ao de Sergipe, o CNH da Gente e o CNH na Escola, que oferecem isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) para obtenção da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria. O CNH da Gente é destinado à população inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), enquanto o CNH na Escola é voltado para estudantes do Ensino Médio ou da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual.
