Foi aprovada hoje, 27, na Câmara Municipal, a reestruturação administrativa da Prefeitura de Aracaju, que inclui a criação de três novas secretarias: SERMULHER, SEMCULT e SEMDEF.
Conforme o Projeto de Lei, a SERMULHER terá foco na promoção de políticas para mulheres, combate à violência e igualdade de gênero; a SEMCULT será responsável pela gestão do Sistema Municipal de Cultura, fomento à produção cultural e preservação do patrimônio; e a SEMDEF terá o objetivo de promover a inclusão e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
A proposta também incluiu uma emenda aprovada, que determina que a Presidência dos Conselhos de Administração das entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Municipal deve ser exercida pelo Secretário Municipal ao qual a entidade esteja legalmente vinculada.
Além disso, a presidência dos Conselhos da Emurb, Emsurb e Funcaju será exercida pelo vice-prefeito e, na sua ausência ou impedimento, pelo secretário municipal responsável pela entidade — anteriormente, todos os conselhos eram presididos exclusivamente pelo vice-prefeito.
