O Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, de autoria da prefeitura, que previa a revogação do adicional de escolaridade concedido aos servidores efetivos de Itabaiana, foi retirado de pauta pela Câmara Municipal nesta quinta-feira, 3, após a grande repercussão negativa.
A proposta gerou grande polêmica, especialmente entre os agentes de saúde e endemias, que consideram a medida um retrocesso nos direitos da categoria.
O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Itabaiana chegou a convocar uma mobilização urgente para acompanhar a sessão e pressionar os vereadores a rejeitarem a revogação do benefício.
Atualmente, a legislação municipal garante aos servidores efetivos uma gratificação baseada na titulação acadêmica, com os seguintes percentuais: 5% para segunda graduação; 10% para pós-graduação lato sensu (até o limite de 30%); 20% para mestrado; e 30% para doutorado.
O projeto retirado de pauta visava extinguir essa gratificação e também suprimir os artigos 216 e 217 do Estatuto do Servidor, que garantem o adicional de escolaridade.
