Tramita no Senado o Projeto de Lei nº 2.734/2021 que prevê a concessão de porte de arma de fogo para advogados, justificando a necessidade de defesa pessoal no exercício da profissão.
A proposta é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), teve apensado o PL 2.530/2024, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), e já recebeu relatório favorável.
O projeto divide opiniões dentro do Senado. Para os defensores, ele resguarda a segurança de advogados que atuam em causas sensíveis e estão sujeitos a ameaças. Já os opositores alertam para os riscos do aumento da circulação de armas e argumentam que a segurança desses profissionais deve ser garantida pelo Estado, e não por meio da arma individual.
Durante a sessão da Comissão de Segurança Pública (CSP) realizada ontem, 1º, o senador Sergio Moro (União-PR) pediu vista do projeto, adiando a votação.
Com o pedido de vista, ainda não há previsão para uma nova data de votação. O projeto será colocado em pauta novamente na CSP. Se aprovado, vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão terminativa.
