O Projeto de Lei nº 2775/2024, de autoria do deputado federal João Daniel (PT), tem ganhado destaque à medida que se intensificam os debates sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil. A proposta visa alterar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para estabelecer critérios mais rigorosos quanto ao uso de dados pessoais no treinamento de sistemas de IA.
Segundo o parlamentar, o projeto está agora no centro de um movimento político e social que busca garantir maior proteção a consumidores e trabalhadores digitais diante do avanço dessas tecnologias.
Diversas entidades da sociedade civil têm se mobilizado para que o deputado seja incluído como membro titular da Comissão Especial para análise do PL 2338/2023, de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A proposta trata do desenvolvimento, fomento e uso ético e responsável da inteligência artificial, com base na centralidade da pessoa humana, e passou a reunir outras proposições legislativas correlatas por meio de requerimentos de apensação — entre elas, o PL 2775/24.
Essas entidades também defendem a manutenção do texto original apresentado por João Daniel, considerando-o essencial para garantir maior proteção a consumidores e trabalhadores frente ao avanço das tecnologias de IA.
